Novas regras da aviação para voos domésticos e internacionais

2017 está sendo um ano de grandes mudanças para a aviação brasileira. Com as novas regras da aviação, o Brasil deixa de integrar o grupo que ainda regulamenta a franquia de bagagem obrigatória, composto atualmente por Venezuela, México, Rússia e China.

Desde o dia 14 de março de 2017, as novas regras ANAC começaram a valer para quem compra passagens aéreas nacionais e internacionais. Para quem comprou seus bilhetes antes da data, continuam valendo as regras fixadas antes da compra.

Parece muita coisa, mas na verdade o Brasil apenas se adaptou ao modelo que já é utilizado em todo o mundo. Modelo este, que promete afetar de forma positiva a vida dos passageiros, possibilitando inclusive, passagens aéreas mais em conta e novas ofertas de companhias low cost.

Se ainda restam dúvidas sobre as novas regras de transporte aéreo impostas pela ANAC, confira abaixo o post sucinto e explicativo que criamos para você, todo baseado na cartilha de transportes do Governo Federal.

Conheças as principais novas regras da aviação para transporte aéreo

As novas regras da aviação já estão em vigor desde o 14 de março de 2017. De acordo com a cartilha de transporte aéreo, lançada pelo Governo Federal, as regras de transporte aéreo passam a ser válidas para qualquer pessoa que comprar passagens aéreas após esta data, tanto para voos nacionais, quanto para internacionais.

As mudanças são expressivas, no entanto, colocam o Brasil nos moldes das regras da aviação civil que é praticada em todo o mundo. Confira o que muda com as novas regras ANAC:

Regras da aviação | Valor total da passagem aérea

Com as novas regras da aviação, os preços de passagem aérea devem ser anunciados com todas as taxas inclusas. Anteriormente, quem comprava passagens pela internet, muitas veze se depara com valores diferentes em um anúncio e na hora de fechar a compra. Com as reformulação das regras de transporte aéreo, as buscas deverão informar valores totais, incluindo taxas de embarque e serviços.

Regras da aviação | Desistência de voos

O passageiro que adquirir uma passagem aérea, mas por qualquer motivo tiver de desistir da compra efetuada, terá até 24h para o cancelamento sem que hajam qualquer taxas extras. No entanto, a regra só vale para passagens adquiridas com no mínimo 7 dias de antecedência do voo.

Regras da aviação | Taxas de cancelamento, reembolso de tarifas e remarcação de passagens aéreas

Com as novas regras ANAC, as taxas anteriormente cobradas para remarcação de voo, cancelamentos ou reembolsos, não poderão ser maiores do que o valor pago pela passagem, ainda que ela seja promocional. Atualmente, o que se vê é que muitas vezes é inviável cancelar ou remarcar um voo, tendo em visto o valor pago por estas taxas.

Regras da aviação | Prazo para reembolso ou estorno de passagem aérea

O prazo para reembolso ou estorno de uma passagem aérea não poderá mais levar até 30 dias para ser concluído. Com as novas regras da aviação, o mesmo deverá ocorrer em até 7 dias após a solicitação de cancelamento do cliente.

Regras da aviação | Reserva garantida da passagem de volta

Anteriormente, caso um passageiro perdesse uma passagem aérea em um voo de ida, automaticamente também perderia o voo de volta, mesmo sob aviso.

Com as novas regras de transporte aéreo, fica garantido a reserva do voo de volta (se doméstico), caso o passageiro perca o voo de ida. No entanto, para garantir a manutenção da passagem de volta é necessário avisar a desistência até o momento da decolagem do voo de ida.

Regras da aviação | Alteração do nome impresso na passagem sem custo

As novas regras ANAC garantem que um passageiro possa alterar a grafia de seu nome impresso na passagem aérea, quando a correção for necessária para o embarque. Vale ressaltar que a alteração pode ser feita sem custo, mas o bilhete continua sendo pessoal e intransferível.

Regras da aviação | Alteração do tamanho e peso da bagagem de mão

A bagagem de mão, anteriormente com limite máximo de 5 kg, passa a ter novo limite de até 10 kg para voos domésticos e internacionais. No entanto, as novas regras ANAC dão total autonomia para que a própria companhia aérea decida a quantidade de volumes e as dimensões da bagagem. Fique atento!

Regras da aviação | Alteração das regras de bagagem despachada

Com as novas regras de transporte aéreo, uma das maiores polêmicas geradas foi com relação a extinção da franquia de bagagem obrigatória. Anteriormente, os passageiros contavam com um franquia estipulada de 23 kg para voos domésticos e dois volumes de 32 kg para voos internacionais.

Após a reformulação das regras ANAC, as companhias aéreas terão autonomia para oferecer, num mesmo voo, diversas opções de franquias de bagagem diferenciadas.

Regras da aviação | Alteração das regras de devolução de bagagem extraviada

Bagagens extraviadas deverão ser devolvidas em até 7 dias, para voos domésticos, ou 21 dias para voos internacionais. Antes da aplicação das novas regras de transporte aéreo, as companhias tinha, até 30 dias para os dois casos.

Regras da aviação | Alteração nas regras de indenização no caso de bagagem extraviada

A maior rapidez e facilidade no pagamento de indenização no caso de bagagem extraviada, também é uma das boas novas das regras de transporte aéreo!

Anteriormente, quanto uma bagagem era extraviada, a companhia aérea tinha até 30 para indenizar um passageiro. Atualmente, as mesmas terão um prazo máximo de até 7 dias para pagar essa indenização, caso não consiga restituir a bagagem nos prazos indicados.

E então, deu para ficar por dentro das principais mudanças e novas regras ANAC? Concorda que com a reformulação das regras de transporte aéreo a tendência é que possamos experimentar uma significativa melhora nos serviços da Agência Nacional de Aviação Civil?

Se a mudança vai ser realmente positiva, ainda não sabemos. No entanto, as novas regras da aviação brasileira, prometem colocar o país em uma nova categoria quanto a qualidade dos serviços prestados, além de proporcionarem melhores preços e maiores ofertas de companhias de baixo custo. Estamos torcendo por isso!