Entenda as novas regras de bagagens despachadas da ANAC

Divulgadas pela ANAC em dezembro do ano passado, vigorando desde março de 2017, mas ainda pouquíssimo entendidas pela grande maioria dos usuários, as novas regras de bagagens estabelecidas pela Agência Nacional de Aviação Civil já fazem parte de nosso dia a dia!

Em tese, a nova regulamentação quanto às regras de bagagens deve representar um importante avanço para o setor, inclusive beneficiando os passageiros com a redução dos preços das passagens aéreas.

Na prática, todos querem saber o que de fato mudou quanto ao processo de bagagens despachadas, e se as novas regras vão realmente beneficiar o consumidor final, aumentando talvez a concorrência e permitindo a criação de companhias low cost no Brasil.

Confira o post completo que o Voe Simples criou para te ajudar a entender as novas regras de bagagens da ANAC. Fique por dentro de todas as mudanças e não passe aperto na hora de voar!

O que são regras de bagagens?

As regras de bagagens são regulamentações criadas pela ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil, juntamente com a CGT – Condições Gerais de Transporte, com o intuito exclusivo de ditar as práticas de bagagens despachadas em aeroportos de todo o Brasil.

Anteriormente, as regras de bagagens compreendiam uma série de normas que determinavam: franquia de bagagem obrigatória, indenização por bagagens extraviadas, limite de bagagem de mão, dentre outras.

Atualmente, várias dessas normas mudaram e o passageiro terá de se adaptar ao que foi regulamentado. Regras anteriormente fixadas, como a franquia gratuita de bagagem de até 23 kg por passageiro, deixam de existir e os passageiros terão que pagar pelas bagagens despachadas.

Quando começam a valer as novas regras de bagagens da ANAC?

A mudança já começou a ser aplicada em todo o país, desde o dia 14 de março de 2017. Todas as passagens aéreas compradas à partir deste dia, já estarão sujeitas as novas regras regras de bagagens da ANAC.

Atualmente, durante a compra de uma passagem aérea, o passageiro deverá informar se vai viajar com bagagem ou não. É importante informar que a mudança só afeta compras realizadas à partir da data estipulada pela ANAC. Passageiros que compraram antes desta data, terão as regras antigas mantidas, não importando a data do voo.

Como será a cobrança por bagagens despachadas pelas novas regras da ANAC?

A cobrança de bagagens despachadas só serão feitas para bagagens acima de 10 kg, que não forem em compartimento de mão. Vale ressaltar, que as novas regras de bagagens dão autonomia às companhias aéreas. Sendo assim, cada uma delas pode estipular valores e condições diferenciadas.

No entanto, não há maiores motivos para pânico. Esse modelo de cobrança por bagagens despachadas é utilizado em todo o mundo e pode trazer vantagens realmente interessantes para os passageiros!

A expectativa é que com as novas regras, os preços de passagens aéreas possam cair de forma significativa, inclusive, havendo maior concorrência com a chegada das companhias aéreas de baixo custo (low cost) no Brasil.

As novas regras de bagagens despachadas também não devem mudar muito para voos internacionais. A maioria das companhias aéreas tendem a permitir ao menos um volume de 23 kg ou 32 kg. Vale a pena ficar ligado nas regras estipuladas pela sua companhia aérea de preferência.

Entenda as novas regras de bagagens da ANAC

Bagagens despachadas

Como era:  anteriormente existia uma franquia obrigatória de uma mala de até 23 kg para voos nacionais. Já em voos internacionais a franquia agregava 2 malas de até 32 kg cada.

Como ficou: agora cada companhia aérea poderá cobrar pelas bagagens despachadas, utilizando os seus próprios critérios.

Bagagens extraviadas

Como era: bagagens despachadas e extraviadas, recebiam indenização em até 30 dias após a reclamação do passageiro.

Como ficou: com as novas regras de bagagens, a indenização pelo extravio é feita em até 7 dias após a reclamação.

Novas regras de bagagens para bagagem de mão

• Como era: o passageiro podia embarcar com uma mala de mão, pequena e de até 5 kg.
• Como ficou: agora o passageiro poderá guardar uma mala, bolsa ou mochila pequena de até 10 kg, além de um volume de mão.

As passagens aéreas vão ficar mais baratas com as novas regras de bagagens da ANAC?

Os órgãos regulamentadores destas novas medidas, defendem que as mesmas servirão para que haja uma queda significativa no preço das passagens aéreas. As companhias aéreas alegam que ao pedirem o fim da franquia obrigatória de bagagens despachadas, conseguirão oferecer preços de passagens mais em conta.

Passageiros que compram passagens aéreas com tarifas flexíveis, membros de programas de fidelidade de companhias aéreas e portadores de cartões de crédito vinculados à programas de milhagens, deverão ter franquias de bagagens gratuitas, sendo pouco afetados pelas mudanças.

Confira outras mudanças aprovadas pela ANAC

E a surpresa não ficou só por conta das novas regras de bagagens despachadas! A ANAC regulamentou também, outras importantes normas da aviação civil brasileira, garantindo que passageiros e companhias consigam ser beneficiados neste quadro atual.

Confira abaixo o que mudou além das novas regras de bagagens:

Novas Regras ANAC | Divulgação de taxas

Anteriormente, ao procurar uma passagem para comprar pela internet, era bem comum se deparar com um preço no momento da busca, e outro bem diferente na hora de finalizar a compra, não é mesmo?

Com as novas regras de divulgação de taxas, você não vai mais ter dúvidas! A ANAC determinou que o preço do voo deverá ser divulgado na íntegra, com taxas de embarque e taxas administrativas.

Novas Regras ANAC | 24 horas para arrependimento

Anteriormente, o passageiro que comprava uma passagem e desistia dela antes do voo, estava sujeito a receber a aplicação de um multa sobre o valor da passagem (exceto para compras pelta internet, que eram canceladas até 7 dias depois da compra).

Com as novas regras, é possível desistir de uma passagem aérea em até 24h após a compra (para emissões realizadas em até 7 dias antes do voo). Se a compra foi realizada pela internet, continuam valendo o prazo de 7 dias para cancelamento. A companhia deve anular e fazer um reembolso integral do valor pago.

Novas Regras ANAC | Alterações de horário de voo

Com as novas regras da ANAC, qualquer voo que tenha sua saída alterada em mais de 15 minutos, estará passível de reembolso ou remarcação para outro horário. Ou seja, se um voo atrasar em mais de 15 minutos, o passageiro terá direito de remarcar ou pedir reembolso do valor pago, tudo sem nenhuma cobrança extra!

Novas Regras ANAC | Uso do voo de volta

Anteriormente, caso um passageiro não conseguisse embarcar em um voo de ida, automaticamente os voos seguintes do mesmo bilhete eram cancelados. Com as novas regras, caso o passageiro perca o voo de ida, ainda poderá utilizar o voo de volta.

Para isso, ele terá que avisar a companhias aérea antes do horário de partida do voo de ida. A multa e possíveis diferenças de preços, só irão incidir sobre o novo voo de ida.

E então, deu para ficar por dentro das novas regras de bagagens despachadas e demais mudanças da ANAC? É perceptível que o Brasil vem caminhando rumo ao que já é tendência em outros países, resta saber se a aplicabilidade dessas novas normas serão vantajosas para os passageiro brasileiros, assim como são no exterior. É esperar pra ver não é?

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