Compras no Exterior | 20 dicas que você precisa saber antes de passar na alfândega

Muitos brasileiros tem preferido fazer compras no exterior. Aproveitar a viagem para além de conhecer outro país, renovar o guarda-roupa, comprar eletrônicos, eletrodomésticos e utensílios de uso pessoal, garantindo uma boa economia em relação ao Brasil. Compras e viagens é um casamento perfeito! É difícil imaginar conhecer um novo lugar fora do país e não fazer as famosas “comprinhas”. Acontece que muitas pessoas extrapolam e acabam tendo problemas ao voltar para o Brasil com a bagagem cheia.

Nessa hora, bate aquela dúvida sobre as regras alfandegárias brasileiras, afinal ninguém quer ser barrado pela Receita Federal ou ter que arcar com tributos além do planejado. Muitos são os questionamentos: “o que posso levar”, “quanto é a cota da alfândega”, entre outras dúvidas. Pensando nisso, fizemos esse post com orientações valiosas para lhe ajudar em sua próxima viagem internacional. Acompanhe!

Um detalhe muito importante a ser observado nas compras no exterior, é não exceder o valor estipulado legalmente pela alfândega. Com exceção dos itens de uso pessoal, todo o resto das suas compras têm que totalizar menos de US$ 500 dólares, este valor é pessoal e intransferível. Alguns fatores são levados em consideração no que entra ou não na cota, por isso sempre deve ficar atento as regras alfandegárias brasileiras. Se tratando de direitos e deveres na alfândega, praticamente tudo está na Instrução Normativa RFB nº 1059/2010.

É importante ficar atento aos itens de uso pessoal para passar na alfândega, vários fatores são observados pelos agentes: o tempo de viagem relacionado ao número de roupas etc.  São considerado de uso pessoal, 1 Smartphone, 1 câmera fotográfica, 1 relógio, independente do valor, seguindo essa quantidade estes itens entra não entram na cota da alfândega. É válido lembrar que os seus pertences levados do Brasil, são considerados objetos de uso pessoal, por tanto caso queira comprar um desses utensílios citados acima, é importante deixar o seu aparelho celular “velho” em casa, caso contrário entrará na cota de $500 dólares.

Peças de vestuário (como roupas, bolsas, calçados e acessórios), livros, e periódicos são considerados uso pessoal, mas não possuem limite de quantidade. Ou seja, desde que você realmente esteja trazendo para você e sua família, não vai ter problemas. Porém a quantidade de roupas devem estar condizentes com o período da viagem e as mesmas sem etiquetas denotando uso pessoal.

O que a Receita Federal estabelece é o uso do bom senso e que seja compatível com o destino e duração da viagem, por exemplo: se você está indo para Orlando no verão (entre Maio e Agosto) passar 7 dias e voltar com duas malas cheias de casacos, o fiscal da receita pode considerar que a suas roupas são incompatíveis com a sua viagem e portanto você deverá pagar imposto. A mesma coisa vale para a duração da viagem, ou seja, se você passou 4 dias em Orlando e voltou com duas malas de 32kg cheias de roupas, o fiscal pode aplicar o valor do imposto.

As crianças também possuem a cota de US$ 500 dólares, independente da idade. Mas vale ressaltar que os artigos trazidos devem estar de acordo com o perfil da viagem. Bebidas, artigos de tabacaria e eletrônicos são proibidos de entrar na cota de crianças e recém-nascido. Carrinhos de bebê são enquadrados como objeto de uso pessoal se a criança estiver junto.

Fazer o enxoval de bebê em outro país tem se tornando bastante comum entre as mamães, além de ser uma oportunidade de viajar, fazer compras no exterior garante boas economias. Porém é importante os pais ficarem atentos as regras alfandegárias brasileiras para passar na alfândega sem problemas. As compras para o bebê, entram na cota dos US$ 500 dólares, por isso é importante ficar atento para não pagar impostos extras.

No caso de vestidos de noiva, o mesmo também entra na cota, ao menos que você tenha casado no exterior e comprove isso. Se o vestido for para o casamento no Brasil, o tributo relativo ao valor que excede a cota alfandegaria terá que ser pago.

Não é possível somar as cotas de toda a família para trazer as compras.

Ex: Se um casal comprar algo de mil dólares, apenas um dos dois irá declarar e pagar o imposto do valor excedente, pois não é permitido considerar US$ 500,00 para cada uma das pessoas.

No retorno, ainda no avião, os comissários entregam um formulário onde você assinala “nada a declarar”ou “declarar os bens“, que estiver trazendo. Dentro do limite de US$ 500,00 você não precisa declarar suas compras, é opcional. Se passar deste valor, você é obrigado a declarar. Se exceder a cota e optar por não declarar, você precisa contar com a “sorte”. Se for a sua bagagem for identificada, você será obrigado a pagar o imposto e mais 50% de multa por tentar burlar a lei.

Bebidas alcoólicas e itens de tabacaria também entram na cota dos US$ 500 dólares, além disso, há limites específicos de quantidade. Confira:

• 12 litros de bebidas (que dá 16 garrafas de vinho tamanho padrão por exemplo),
• 10 maços de 20 cigarros.
• 25 charutos.
• 250g de fumo.

As lembrancinhas, também entram na cota e são divididas em duas categorias de limites. São elas:

• Itens que custam menos que US$ 10: limite de 20 unidades no total, no máximo 10 idênticas.
• Itens que custam mais que US$ 10: limite de 20 unidades no total, no máximo 03 idênticas.

Comprar eletrônicos no Brasil é uma tarefa cara e por isso é compreensível que durante uma viagem internacional, os amantes de tecnologia queiram trazer aparelhos de última geração. Porém essas compras no exterior, entram na cota alfandegária, então se você quer trazer um Smartphone novo, a dica é deixar o seu antigo no Brasil, visto que é permitido passar na alfândega somente com 01 aparelho sem tributos. Vale ressaltar que em caso de tablets, computadores e outros eletrônicos, extrapolando a cota deve ser declarado para evitar pagar os tributos.

Caso venha a comprar um eletrônico em uma viagem internacional, é interessante declará-lo, mesmo que o valor somado com os demais produtos adquiridos no exterior, estejam abaixo dos US$ 500. Fazendo esse procedimento, você receberá um documento demostrando a data em que o produto foi ingressado pela primeira vez no território nacional.

Sem essa comprovação, se você levar o eletrônico para o exterior em sua próxima viagem, o aparelho pode ser incluído na cota quando passar na alfândega, no retorno ao Brasil. Mesmo que seja um iPad de 1ª geração, existe o risco de entrar na nova cota, já que a fiscalização exige provas que o bem foi comprado em uma viagem anterior. Assim, sem a comprovação de que aquele aparelho foi comprado em outra viagem, é direito da Receita exigir o imposto.

Os eletrônicos adquiridos legalmente no Brasil, sempre terão uma sinal indicando que foram produzidos aqui ou importados por uma empresa brasileira. Para evitar ser taxado, é aconselhável levar as notas fiscais, evitando assim qualquer problema. Caso o agente questione sobre esses eletrônicos comprados em território nacional, apresente a nota fiscal e fique livre dos impostos.

Celulares e máquinas fotográficas são permitidos, porém apenas um aparelho de cada, por pessoa e os produtos devem estar usados e fora da caixa,  sem etiquetas, seja ele comprado no Brasil ou comprado no exterior. Portanto, se você planeja comprar um celular nos exterior e não quer pagar imposto alfandegário, tem duas opções:

1. Deixe o seu celular atual lá nos EUA quando comprar um outro.
2. Não leve o seu celular atual para a viagem.

Mesmo após horas de voo, todos os passageiros devem passar pelo raio X. Após esse procedimento duas coisas podem acontecer: ser liberado, no caso em que o fiscal não veja nada anormal ou passar por uma revista manual: uma análise detalhada da sua bagagem, na sua presença, para averiguar se está tudo conforme a lei.

O ideal é sempre ter a nota fiscal dos produtos adquiridos em suas compras no exterior. Pois, caso o fiscal queira saber a procedência da mercadoria você tem como provar. A dica que damos é sempre portar as notas fiscais de uma maneira que fique fácil para apresentar, quando lhe for pedido.

Uma das regras alfandegárias brasileiras é deixar sob responsabilidade do fiscal valorar os produtos trazidos do exterior. Se você apresentar a nota, o fiscal pode aceitar ou não aquele valor. Por exemplo, se você comprou o produto com 90% de desconto em um outlet, pode acontecer da fiscalização não admitir aquele documento devido o custo abaixo do mercado. Se a nota não for apresentada por você ou se a fiscalização não aceitar o documento, é necessário que o fiscal obtenha elementos, normalmente na internet, que sinalizem o valor de mercado daquele produto e aplique as taxas conforme essa pesquisa.

Se você passou de US$ 500 em suas compras e esta em dúvida como será calculado o imposto, não se preocupe! O Imposto de Importação é de 50% do valor dos produtos que exceda a cota a qual tem direito.

Acompanhe o exemplo:

• Compras efetuadas: US$ 1.000.
• Cota Individual:US$ 500.
• Base de cálculo do imposto: US$1.000 – US$500 = US$ 500.
• Imposto de importação: 0,5 (50%) x US$ 500 = US$250.

É importante saber que estes valores se aplicam no caso de passageiros que declararam de forma espontânea suas compras que excederam a cota. No caso de pessoas que tentaram burlar a lei ao passar pelo raio x, na fila dos passageiros que informam “nada a declarar”, uma multa de 50% a mais sobre valor atribuído excedente da cota alfandegária é aplicada.

Uma dúvida comum dos viajantes, é sobre quando tem que ser pago o imposto. Os produtos que estão sendo tributados devem ter seus impostos pagos na hora. Caso o passageiro não tenha condições de arcar com os custos extras, as mercadorias são retidas por 45 dias, dando espaço para o proprietário lavrar o auto de infração e acertar os valores designados, liberando assim os pertences retidos. Vale ressaltar que o viajante tem o direito de levar consigo todos os bens sobre os quais não estão sendo exigido imposto de importação.

Se a cobrança for realizada de forma ilegal ou abusiva, o passageiro pode deixar os produtos na alfândega, aguardar a lavratura do auto de infração e então apresentar impugnação administrativa, acompanhada de documentos comprovando que o valor exigido não está correto. Após a lavratura do auto de infração já é possível retirar as mercadorias. Outra alternativa é pagar o imposto, levar os produtos para casa e depois apresentar pedido de restituição administrativo na receita federal.

A taxa do imposto deve ser paga com dinheiro em espécie ou cartão de débito, é importante saber que não são aceitos cartões de crédito. Você pode pagar no banco durante o horário de atendimento ou nos caixas eletrônicos. Nenhum valor jamais deverá ser pago diretamente ao fiscal. Todo o processo é feito no aeroporto mesmo, o agente vai permitir sua saída para sacar o dinheiro.

Não há receita perfeita para não passar pela alfândega, depende muito da quantidade de fiscais presentes no momento, do número de voos que chegaram ao mesmo tempo. Os voos vindo dos Estados Unidos são os mais “visados” pelos agentes da alfândega, afinal é onde milhares de brasileiros preferem fazer compras. A melhor forma é agir conforme a lei, assim evita transtornos e constrangimentos na sua chegada ao Brasil.

A palavra chave é planejamento! Ficar atento às regras alfandegárias brasileiras garante passar na alfândega sem preocupações. Anote todas as compras que fizer e guarde a nota fiscal, assim você terá um controle de quanto está sendo gasto e saberá se já extrapolou a cota dos US$500, evitando assim ter que declarar bens e arcar com impostos indesejáveis.

As compras no exterior mesmo que sejam presentes também entram na cota alfandegaria, por isso é importante atentar-se ao que tem na mala para já ir preparado. Por exemplo, um amigo compra um Iphone para você em Miami, se ele estiver com o Smartphone pessoal na hora de passar pela alfândega, com certeza será tributado. Em caso de roupas, o ideal é retirar as embalagens e etiquetas para ingressar como objeto de uso pessoal.

Nos dias de hoje os brasileiros já usam o cartão de crédito muito mais do que outras formas de pagamento. Mas quando o assunto é viagem para o exterior a conversa muda um pouco de figura. As taxas do banco e o IOF podem ser um empecilho para quem quer usar o cartão. Uma saída é levar o dinheiro em espécie. Assim você evita a alta taxa do imposto.

Entretanto, há sempre o risco de perda ou roubo do dinheiro em espécie. Além dessas duas opções, também existe o cartão pré-pago, que é mais seguro em comparação ao dinheiro vivo, mas volta a ser taxado com o IOF. Portanto, fique atento com relação às taxas e entenda como funciona a cobrança de cartão no exterior. Assim você pode economizar em sua viagem internacional. Confira  algumas dicas de como usar o cartão no exterior.

As regras são diferentes para quem mora ou vai morar no exterior. Os brasileiros que vivem fora do país por mais de 1 ano têm isenção de tributação em móveis e outros bens de uso doméstico, além de ferramentas, máquinas, aparelhos e instrumentos necessários ao exercício de sua profissão, arte ou ofício individualmente considerado, sendo que essa atividade deve ser comprovada no momento da apresentação na alfândega.

Se esse for o seu caso, você deve comprovar que viveu no exterior através de documentos, como por exemplo, passaporte, prova de freqüência à escola/universidade, contrato de trabalho ou de aluguel.

Com toda tecnologia ao nosso alcance, uma das maneiras mais fáceis e rápidas para evitar problemas na hora de retornar de viagem, é usando o aplicativo “Viajantes no Exterior” desenvolvido pela Receita Federal. Com ele você vai ao longo da viagem criando a declaração de importação de bens e automaticamente o valor do imposto devido vai sendo calculado. No final da viagem, o app gera o DARF (espécie de boleto bancário) que pode ser pago pelo internet banking no país que você estiver visitando. O aplicativo pode ser baixado pela App Store, em Iphones e Ipad, ou na Google Play Store.

Não encare a alfândega como um bicho de sete cabeças, estar dentro da lei garante uma passagem na inspeção alfandegária de forma mais tranquila. Confira 05 dicas uteis para evitar problemas:

• Fique atento as regras alfandegárias brasileiras.
• Não se apavore! Se tudo está dentro da lei, não há o que temer.
• Declare os bens acima da cota alfandegária.
• Preencha a declaração aduaneira corretamente e cuidado utilizando informações verdadeiras.
• Programe-se ao longo da viagem, calcule suas compras e caso exceda a cota, já calcule o valor do imposto e leve o dinheiro em espécie para agilizar o seu processo de desembarque.

A Receita Federal disponibiliza um canal de comunicação para quem tiver dúvidas a respeito da declaração de bens. Para ter a informação oficial é recomendável ligar:

• Primeiro você escolhe o idioma, Português – digite 1.
• Depois: Órgãos Públicos – digite 1.
• Em seguida: digite 4 – para outras informações.
• E finalmente: Receita Federal – digite 2, e pronto!

Você será direcionado para o atendimento personalizado sobre a declaração de bens e pagamentos de impostos.

O telefone para contato da Receita Federal é (11) 2445-2945 . Orientamos sempre consultar o órgão em caso de dúvidas específicas.