Solicitação do documento de viagem não será obrigatória apenas em órgãos públicos, como antes.
Cartórios poderão também participar do processo de renovação de passaportes, mediante autorização da Polícia Federal.
Os cartórios brasileiros estão autorizados a darem início ao processo de emissão de passaporte. Com a novidade, é possível que a emissão de passaportes passe a ocorrer também através dos cartórios, facilitando ainda mais o processo. A prestação deste serviço nos cartórios deverá ocorrer por meio de um convênio entre a Polícia Federal e a Associação Nacional dos Cartórios.
A Corregedoria Nacional de Justiça garante que a medida não afetará a confiabilidade do passaporte brasileiro. A Polícia Federal continuará responsável por emitir o documento. O convênio só permitirá o compartilhamento do cadastro de informações dos cidadãos brasileiros com os cartórios. Os cartórios apenas realizarão a coleta das digitais e confirmarão para a PF a identidade de quem solicita o passaporte.
Essa é uma boa alternativa para quem reside longe dos postos da Polícia Federal. Fazendo com que o processo de emissão de passaporte seja mais rápido e fácil. Outro serviço também autorizado pelo Conselho Nacional de Justiça é o de emissão de documento de identidade (RG), caso o cartório seja conveniado a Secretária de Segurança Pública.
A Policia Federal também poderá autorizar que os cartórios participem do processo de renovação de passaportes. Para ter acesso a esse serviço, no entanto será necessário o pagamento de uma taxa extra por parte dos usuários.
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