Aprovada a MP de bagagem gratuita em voos nacionais!

O Senado acaba de aprovar a MP 863/18 que irá permitir 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas no Brasil. Junto da Medida Provisória também foi aprovada a proibição da cobrança de bagagens em voos nacionais. A medida será válida para bagagens despachadas em voos nacionais em aeronaves com mais de 31 lugares e segue agora para sanção do presidente da República para que ire lei.

Inicialmente, o trecho sobre as bagagens não estava no texto original da MP, mas foi incluído pelo senador Roberto Rocha. A decisão deve acontecer nas próximas semanas.

O texto aprovado irá proibir a cobrança de bagagens em voos domésticos de até 23 kg em aeronaves acima de 31 assentos; até 18 kg para as aeronaves de 21 a 30 lugares e até 10 kg se o avião tiver apenas 20 assentos. Nos voos com conexão, prevalecerá a franquia de bagagem referente a aeronave de menos capacidade. Nos voos internacionais, a cobrança de bagagem será feita pelo sistema de peça ou peso.

Outra mudança proposta pela Medida Provisória é a que modifica a lei que impede que grupos estrangeiros tenham mais de 20% de capital em companhias aéreas brasileiras. Com a novidade, irá ocorrer uma abertura total do seto aéreo para o mercado estrangeiro.

Vale ressaltar que a abertura ao capital estrangeiro já está atraindo empresas ao Brasil. Uma delas é a Air Europa, que recentemente pediu autorização para a criação de uma empresa aérea no Brasil e já recebeu autorização da ANAC para operar.