Brasileiros habilitados em outros países podem dirigir no Brasil quando amparados pela Convenção de Viena ou acordos nacionais.
Para isso o condutor deve:
- Ser maior de 18 anos;
- Estar em estada regular no Brasil;
- É permitido dirigir com a Carteira de Habilitação do país de origem (desde que dentro do seu prazo de validade);
- O período máximo permitido é de 180 dias;
- O condutor deve portar o passaporte ou outro documento de identificação;
- O condutor deve comprovar a data em que entrou no Brasil.
Após 180 dias, o brasileiro habilitado no exterior deverá solicitar a emissão da CNH (Carteira de Nacional de Habilitação).
O brasileiro habilitado no exterior que estiver interessado em adquirir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) deverá ir ao Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran/MG) ou Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretran). Portando os documentos obrigatórios.
Documentos obrigatórios para brasileiros habilitados no exterior:
- Passaporte com Visto Legal no Estrangeiro;
- CPF (original e cópia);
- 1 foto 3×4 colorida;
- Carteira de identidade atualizada (original e cópia);
- Passaporte estrangeiro (se houver dupla cidadania);
- Comprovante de endereço no exterior de no mínimo, 6 meses anteriores a emissão da carteira de habilitação no país de origem (Art. 3 da resolução 360/Contran);
- Habilitação Estrangeira (original e cópia);
- Tradução Juramentada (original e cópia);
- Carteira de identidade atualizada (original e cópia);
- O comprovante de endereço deve estar em nome do próprio interessado ou parente próximo (cônjuge, companheiro, pais, irmãos ou filhos), mediante apresentação de documento original e cópia que comprove o parentesco ou estado civil (RG, certidão de casamento ou escritura de união estável, certidão de nascimento).
- CPF (original e cópia);
- 1 foto 3×4 colorida.
Após a dos documentos será feito um cadastro e emitido o boletim resumo e a DAE (Documento de Arrecadação Estadual) com o endereço da clínica Médica credenciada pelo Detran ou Ciretran para a realização dos exames de apitidão física e mental, e avaliação psicológica.
O interessado em tirar a CNH brasileira deverá:
- Pagar a DAE na rede bancária credenciada ao órgão expedidor;
- Comparecer a clínica indicada pelo Detran ou Ciretran fara realizar os exames. A taxa dos exames deverá ser paga na clínica.
Após a aprovação o solicitante da CNH deverá:
- Comparecer com a documentação a unidade de atendimento que iniciou o processo do registro de emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- De acordo com os órgãos estaduais de trânsito a CNH brasileira será será entregue no endereço que consta no sistema do Detran ou Ciretran.